Nosso compromisso com a proteção infantil

Entendendo a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESNNA)

No Peru, a sigla ESNNA (Explotación Sexual de Niñas, Niños y Adolescentes) se refere à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Isso é definido como o uso de menores de idade para fins sexuais, pornográficos ou eróticos, a fim de satisfazer os interesses ou desejos de terceiros. Essa exploração ocorre por coerção ou em troca de pagamento, promessa de pagamento ou outros “benefícios” (como comida, roupas ou eletrônicos).

Este é um crime grave. Os crimes sexuais contra menores incluem, entre outros:

• Propostas sexuais dirigidas a menores, seja pessoalmente ou por meios tecnológicos.
• Aliciamento online (grooming), chantagem e extorsão sexual (sextorsão).
• A produção ou distribuição de material de abuso sexual infantil (MASI).

O que é turismo sexual infantil?

O turismo sexual infantil envolve a exploração sexual de menores facilitada pela indústria de viagens. Abrange qualquer ato — físico ou digital — que viole os direitos de crianças e adolescentes ou os prive de segurança e dignidade em destinos turísticos.

Prevenção e ação legal

O Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (MINCETUR) trabalha ativamente para erradicar esse problema no setor de turismo. Isso envolve a adesão obrigatória a um Código de Conduta nacional, treinamento especializado e campanhas de conscientização para todos os prestadores de serviços, turistas e autoridades locais.

A True Peru Experience está totalmente comprometida com o turismo ético. De acordo com a Lei N.º 30802, somos legalmente obrigados a assinar e cumprir a Declaração do Código de Conduta contra a ESNNA. Cumprimos rigorosamente essas normas e trabalhamos proativamente para garantir um ambiente seguro por meio de treinamento rigoroso da equipe e protocolos estritos de denúncia.

A lei é clara e as consequências são severas.

A Lei N.º 28251 do Peru (Contra o abuso e a exploração sexual) estabelece penas severas para qualquer pessoa — incluindo turistas — envolvida na exploração sexual de menores.

A pena no Peru pode chegar a 30 anos de prisão.

Além disso, empresas que promovam, permitam ou deixem de denunciar casos de ESNNA enfrentam sanções severas, incluindo o cancelamento imediato da autorização para operar e a revogação de suas licenças comerciais.

Como ajudar: se você vir algo, denuncie.

Todos compartilhamos a responsabilidade de proteger as crianças. Devemos rejeitar a ESNNA, entender suas graves consequências legais e ser agentes proativos de prevenção.

Se você presenciar ou suspeitar de qualquer ato de ESNNA, é fundamental denunciá-lo imediatamente às autoridades (Ministério Público).